RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 21 de setembro e 16 de outubro de 2026, resolve: Art 1º Não provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.033976/2024-50 .Bruno Basso Secretti .20230342489 .Tradicional . .2 .21066.033182/2024-96 .Elias Boaretto .20230319823 .Tradicional . .3 .21066.033180/2024-05 .Fernando Boaretto .20230304934 .Tradicional . .4 .21066.033504/2024-05 .Jean Rodrigo Steinbach .20230329033 .Mais . .5 .21066.033450/2024-70 .Luana Kruger .20230274436 .Mais . .6 .21066.033374/2024-01 .Roberto Lucas Zgierski .20231378594 .Mais . .7 .21066.033452/2024-69 .Rubia Daniela Staloch .20230469570 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 22/10/2026