RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 21 de setembro e 16 de outubro de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.032386/2024-18 .Adivair Simoes .20230873935 .Mais . .2 .21066.033552/2024-95 .Alzira Simas Farias .20230640174 .Mais . .3 .21066.034928/2024-89 .Giovani Nascimento Constante .20230640428 .Mais . .4 .21066.031366/2024-11 .Victor Hugo Fabricio .20230124291 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 22/10/2026