PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que
consta do processo nº 21012.002824/2026-01, resolve:
Art. 1º Cadastrar a empresa Elopack Industria e Comercio de Paletes e
Embalagens Ltda, CNPJ 16.774.577/0004-33, localizada na Rua B S/N, Bairro Palmares, CEP
43700-000, Simões Filho - BA, sob o número BR-BA1093, para, na qualidade de empresa
prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins quarentenários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar o tratamento fitossanitário na modalidade
Tratamento Térmico por Calor (Ar Quente Forçado);
Art. 2º O cadastro de que trata esta Portaria terá validade por tempo
indeterminado, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 1º, da Portaria nº 385, de
25 de agosto de 2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS