PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.421, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.421, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, e na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
Processo nº 21000.081301/2026-43, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido da CIDASC, devido falecimento, a habilitação
concedida ao médico veterinário LUAN PALUDO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 6473, para
executar as atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e à participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 49, de 26 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING