PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 52, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 52, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho
de 2013, e o que consta no processo SEI nº 21024.011898/2025-18, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CARLA FERNANDA PEREIRA DE
OLIVEIRA inscrita no CRMV-MT sob n.º 6819, para emitir GTA para trânsito de aves e
ovos férteis nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e
Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos legais em
vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário ALISON CARLOS BATISTA DE ANDRADE
inscrito no CRMV-MT sob n.º 8869, para emitir GTA para trânsito de aves e ovos férteis
nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado
de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA