PORTARIA MDA Nº 115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações,
de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE
e a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de
Governança
Fundiária - DGFUND
.Coordenação-Geral de
Populações Atingidas por
Empreendimentos e
Mudanças Climáticas - CGPA
.CCE 1.13 .Coordenador-Geral .Departamento de
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental -
DDTS
.Coordenação-Geral de
Populações Atingidas por
Empreendimentos e
Mudanças Climáticas -
CGPA
.CCE 1.13 .Coordenador-Geral
. .Coordenação-Geral
de Populações
Atingidas por
Empreendimentos e
Mudanças Climáticas
- CGPA/DGFUND
.Divisão de Projetos para
Atingidos - DPA
.FCE 1.07 .Chefe de Divisão .Coordenação-Geral
de Populações
Atingidas por
Empreendimentos e
Mudanças
Climáticas -
CGPA/DDTS
.Divisão de Projetos para
Atingidos - DPA
.FCE 1.07 .Chefe de Divisão
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI