PORTARIA Nº 7.115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.015258/2011-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2.437, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DANIEL
ONYEMAECHI OKOLIE, de nacionalidade nigeriana e venezuelana, filho de Simon Okolie e de
Rubeca Okolie, nascido na República Federal da Nigéria, em 26 de julho de 1974, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO