PORTARIA Nº 20.211, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.127202/2026-91, resolve: Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Banco Industrial; II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0292; III - município (UF): São Paulo (SP); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 35' 30,96'' S / 046° 41' 07,63'' W Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.103/SIA, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, Seção 1, página 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 20.211, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/10/2026