PORTARIA Nº 20.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna
nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.047642/2026-54,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do operador
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Afonso Pena,
Código OACI: SBCT, Código CIAD: PR0001, localizado em Curitiba (PR), nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar
- IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 4.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.980/SIA, de 19 de março de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 104.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 20.127/SIA, de 5 de outubro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, Seção 1, página 101, onde se lê:
"...no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023,..." leia-se: "...no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III,
da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026,...".