PORTARIA Nº 1.600/UNILAB, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.600/UNILAB, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20
de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1,
considerando o que consta no Processo nº 23282.014753/2026-26, resolve:
Art. 1º Transpor a função gratificada, código FG-02, da Seção de Centro de Custos (SCC) para o Serviço de Avaliação Institucional (SAVI).
Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-03, do Serviço de Avaliação Institucional (SAVI) para a Seção de Centro de Custos (SCC).
Art. 3º Alterar a nomenclatura da unidade Seção de Centro de Custos (SCC), para Serviço de Centro de Custos (SCC), com atribuição de função gratificada, código FG-03, alterando
a vinculação da Coordenação Financeira e Contábil para a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.
Art. 4º Alterar a nomenclatura da unidade Serviço de Avaliação Institucional (SAVI), para Seção de Avaliação Institucional (SAVI), com atribuição de função gratificada, código FG-
02, permanecendo vinculada à Coordenação de Planejamento.
Art. 5º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.002611/2026-82
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Octogésima Terceira Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União
e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 543.136.965,36 (quinhentos e
quarenta e três milhões, cento e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais
e trinta e seis centavos), na posição de 1º de setembro de 2025, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.002974/2026-18
Interessado: Banco Nacional S/A.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Carteira
Hipotecária e o Banco Nacional S/A, no valor de R$ 693.431.542,15 (seiscentos e
noventa e três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e quinze centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.002978/2026-04
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Centésima Octogésima Quinta Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União
e a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 24.233.622,40 (vinte e quatro
milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos), posicionado em 1º de setembro de 2025, o qual será, ao final do
procedimento, utilizado integralmente para o pagamento de dívida da instituição
credora junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.003931/2026-50
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Quinquagésima Nona Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, no valor de R$ 10.474.143,97 (dez milhões, quatrocentos
e setenta e quatro mil cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), na
posição de 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido
em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004164/2026-04
Interessado: Banco Itaú Unibanco S.A.
Assunto: Contrato da Décima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Itaú Unibanco S.A, no valor de
R$ 133.494.011,40 (cento e trinta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil,
onze reais e quarenta centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004176/2026-21
Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU.
Assunto: Contrato da Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS entre a União e a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no valor líquido de R$
14.203.721,19 (quatorze milhões duzentos e três mil setecentos e vinte e um reais e
dezenove centavos), posição em 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do
procedimento, convertido, em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004178/2026-10
Interessado: Cia. Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP.
Assunto: Contrato da Oitava Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS entre a União e a Cia. Metropolitana de Habitação de São
Paulo - COHAB/SP, no valor total de R$ 8.664.540,88 (oito milhões, seiscentos e
sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), posição
em 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004187/2026-19
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Assunto: Contrato da Vigésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco
Santander (Brasil) S.A, no valor de R$ 12.490.047,57 (doze milhões, quatrocentos e
noventa mil, quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), na posição de 1º de
fevereiro de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos
públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004405/2026-15
Interessado: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -
COHAB/MG.
Assunto: Contrato da Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, no valor de R$ 19.302.823,40
(dezenove milhões, trezentos e dois mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta
centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004415/2026-42
Interessado: VS Administradora de Ativos Ltda.
Assunto: Contrato da Décima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a VS Administradora de Ativos
Ltda., no valor de R$ 476.418,73 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dezoito
reais e setenta e três centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004459/2026-72
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Sexagésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, no valor de R$ 38.850.670,07 (trinta e oito milhões,
oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta reais e sete centavos), na posição de 1º
de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004654/2026-01
Interessado: BANCO BESA S.A.
Assunto: Contrato da Vigésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco
BESA S.A., no valor total de R$ 49.843.253,25 (quarenta e nove milhões oitocentos e
quarenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), na
posição de 1º de julho de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004655/2026-47
Interessado: VS Administradora de Ativos LTDA.
Assunto: Contrato da Décima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e a VS Administradora de
Ativos LTDA., com interveniência da Socilar LTDA., no valor total de R$ 731.035,02
(setecentos e trinta e um mil, trinta e cinco reais e dois centavos), posição em 1º de
julho de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido, em títulos que serão
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e a
conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do
disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas
as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.004793/2026-26
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Quarta Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Banco Nacional
S.A., no valor líquido de R$ 23.423.834,64 (vinte e três milhões quatrocentos e vinte
e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), posição em
1º de julho de 2026, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que
serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.005303/2026-17
Interessado: Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Contrato da Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, no
valor líquido de R$ 3.132.855,67 (três milhões cento e trinta e dois mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), posição em 1º de julho de 2026,
o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-
A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 17944.003959/2026-97
Interessado: Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar.
Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS entre a União e a Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube
Militar, no valor total de R$ 565.228,63 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte
e oito reais e sessenta e três centavos), posição em 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL