EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.492/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.492/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01200.001746/2008-11
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
da instituição.
Extrato Prévio: 11.128/2026, publicado no Diário Oficial da União em
10/09/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
solicita parecer para descredenciamento de Unidade Operativa da Amyris junto à empresa
Steviafarma Industrial S/A, situada em Maringá/PR, conforme disposto no Extrato de
Parecer Técnico nº 5.914/2018, publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de
2018, de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI