EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.485/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.485/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária
da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico
para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.011290/2026-54
Requerente: Instituto Keizo Asami - iLIKA
CQB: 068/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 11.013/2026, publicado no Diário Oficial da União em
30/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Keizo Asami - iLIKA solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Avaliando Leishmania spp geneticamente
modificados para a descoberta de novos medicamentos contra as Leishmanioses
Visceral e Cutânea", a serem desenvolvidos nas instalações da instituição. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI