EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.484/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.484/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária
da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para
o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.011463/2026-34
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
Bahia
CQB: 111/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 11.014/2026, publicado no Diário Oficial da União em
24/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Estabelecimento de modelo de infecção com Leishmania luminescente
para estudos de imunoparasitologia", a ser desenvolvido nas instalações da instituição.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI