EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.473/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.473/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.023892/2025-73
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de Parecer para Transporte de Organismos
Geneticamente Modificados - OGMs
Extrato Prévio: 10.554/2025, publicado no Diário Oficial da União em
11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Desenvolvimento Científico solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado linhagens de Trypanosoma
cruzi (cepas CL Brener e Dm28c), da instituição Instituto Butantan - Desenvolvimento
Científico com destino à instituição Instituto de Ciências Biológicas da Universidade
Federal de Minas Gerais (CQB 038/97). No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI