EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.472/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.472/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.013168/2026-1
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação
Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 11.091/2026, publicado no Diário Oficial da União em
21/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz solicita parecer
técnico da CTNBio para transporte intrainstitucional de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominado - Escherichia coli B 1084, Classe de Risco 2, que se
encontra atualmente armazenado na Seção de Armazenamento de IFA, Banco de Células
e Vírus (SEIBV), para descaracterização solicitada pelo parceiro tecnológico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI