EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.469/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.469/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a. Reunião
Ordinária ocorrida em 08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.026517/2025-85
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Solicitação de Alteração de Liberação Planejada no Meio ambiente
- RN 06
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de alteração de liberação planejada no
meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos, concluiu
pelo DEFERIMENTO. A alteração consiste na mudança da estratégia de isolamento na
Estação Operativa de Luiz Eduardo Magalhães/BA.
A CTNBio No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a
CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no
processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI