DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
4º, inciso III, do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, e em atendimento ao disposto
no art. 5º-A, §1º, inciso III, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, resolve:
Ratificar as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia
Elétrica (GCCE) quanto à aprovação da Quinta Prestação de Contas do Plano Anual de
Aplicação de Recursos (PAR) 2024-2025 do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica (Procel). A referida Prestação de Contas foi aprovada pelos membros do GCCE na
reunião ocorrida no dia 14 de outubro de 2026, por videoconferência.
Apresentar ao Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) a Quinta Prestação
de Contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) 2024-2025 do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Os textos finais e completos do Relatório da 5ª Prestação de Contas do PAR
Procel 2024-2025 e do Relatório da Auditoria Externa Independente, cujos conteúdos
fundamentam esta Decisão, bem como a apresentação realizada pela Secretaria Executiva
do Procel na reunião ocorrida em 14 de outubro de 2026 e a ata da referida reunião,
estarão disponíveis no Portal de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, no
link https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/governanca-do-procel.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE