DELIBERAÇÃO-SOG Nº 202, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 202, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021174/2025-66, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2507-ANTAQ, em favor da empresa TS
RIOS NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 57.729.026/0001-92, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto, na
navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica
Amazônica, na linha Nhamundá/AM - Santarém/PA - Nhamundá/AM, com fulcro na
Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS