DECRETO Nº 13.141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
I - Cargo - Analista em Educação:
1 Área - Administração e Informação
1.1 Especialidade - Gestão Pública
1.1.1 Formação - curso superior em qualquer área do conhecimento.
1.1.2 Atribuições específicas - planejar, executar, controlar, acompanhar e avaliar
políticas, programas, projetos e recursos institucionais de gestão, de governança, de transparência
pública, de accountability e de conformidade; e atuar na elaboração de atos normativos, na
articulação institucional e nas ações de modernização, sustentabilidade e inovação.
1.2 Especialidade - Biblioteconomia
1.2.1 Formação - curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação.
1.2.2 Atribuições específicas - organizar, tratar, conservar, localizar, recuperar, e
disseminar a informação em suportes físicos e digitais; administrar acervos, centros de
documentação, bibliotecas virtuais e repositórios institucionais; atender e orientar
usuários; e atuar em ações de mediação da informação, de difusão cultural e educativa.
1.3 Especialidade - Comunicação
1.3.1 Formação - curso superior em Comunicação Social, Jornalismo,
Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Rádio e Televisão, Cinema e Audiovisual,
Comunicação Organizacional, Comunicação Digital, Produção Audiovisual ou afins.
1.3.2 Atribuições específicas - planejar, produzir e avaliar a comunicação
institucional, publicitária e científica em meios impressos, digitais e audiovisuais, incluída a
produção de conteúdos; atuar em atividades relativas à marca, aos canais e à comunicação
da instituição; e operar recursos e equipamentos de comunicação e prestar apoio técnico
a eventos institucionais.
1.4 Especialidade - Contabilidade
1.4.1 Formação - curso superior em Ciências Contábeis.
1.4.2 Atribuições específicas - registrar, analisar, sistematizar e controlar
informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais; acompanhar a execução
orçamentária e financeira; e atuar na escrituração, nas rotinas contábeis, nas estruturas dos
planos de contas, nas conciliações e na elaboração de demonstrações e perícias contábeis.
2 Área - Governança de Dados e Tecnologia da Informação
2.1 Especialidade - Governança de Dados e Tecnologia da Informação
2.1.1 Formação - curso superior em Tecnologia da Informação, Ciência de Dados,
Ciência da Computação, Ciência da Informação, Sistemas de Informação, Estatística e afins.
2.1.2 Atribuições específicas - desenvolver, implantar e manter sistemas
informatizados e bancos de dados; administrar ambientes de rede e perfis de acesso,
implementar políticas de segurança da informação e prestar suporte técnico aos usuários;
e atuar na governança e na proteção dos dados institucionais.
3 Área - Infraestrutura
3.1 Especialidade - Engenharia
3.1.1 Formação - curso superior em Engenharia.
3.1.2 Atribuições específicas - desenvolver projetos, estudos, vistorias, perícias,
avaliações e arbitramentos técnicos de engenharia e elaborar especificações, orçamentos e
laudos; executar, acompanhar e fiscalizar obras, serviços e processos produtivos; e
desempenhar atividades de análise, de experimentação, de ensaio e de divulgação técnica.
4 Área - Processos Educacionais
4.1 Especialidade - Pedagogia
4.1.1 Formação - curso superior em Pedagogia.
4.1.2 Atribuições específicas - elaborar, implementar e avaliar o projeto
pedagógico institucional e de cursos; planejar, executar, acompanhar e avaliar atividades
de ensino-aprendizagem; assistir o corpo docente em práticas e metodologias de ensino; e
exercer a orientação e a supervisão educacional e o acompanhamento pedagógico dos
estudantes, incluídas as ações de inclusão e de atendimento educacional especializado.
5 Área - Saúde
5.1 Especialidade - Nutrição
5.1.1 Formação - curso superior em Nutrição.
5.1.2 Atribuições específicas - planejar, organizar e avaliar os serviços de
alimentação e nutrição; implementar e acompanhar ações de segurança alimentar e
nutricional; controlar e assegurar as condições higiênico-sanitárias relativas à manipulação
de alimentos; prestar assistência nutricional; e executar ações de educação nutricional.
5.2 Especialidade - Psicologia
5.2.1 Formação - curso superior em Psicologia.
5.2.2 Atribuições específicas - elaborar, implementar e avaliar as políticas
institucionais de psicologia clínica, social, da educação e do trabalho; atender, avaliar e
intervir junto a indivíduos e grupos em programas de saúde mental, trabalho, educação,
segurança e lazer; atuar na avaliação de saúde e em ações preventivas e interventivas; e
atuar em ações de desenvolvimento de pessoas.
5.3 Especialidade - Serviço Social
5.3.1 Formação - curso superior em Serviço Social.
5.3.2 Atribuições específicas - formular, executar e avaliar programas, projetos e
políticas sociais e de assistência estudantil; atender, avaliar, intervir e orientar indivíduos,
famílias e grupos; e atuar em ações de intervenção social e de desenvolvimento de pessoas.
6 Área - Medicina Veterinária
6.1 Especialidade - Medicina Veterinária
6.1.1 Formação - curso superior em Medicina Veterinária.
6.1.2 Atribuições específicas - exercer a prática clínica médico-veterinária;
prestar assistência à saúde animal; atuar na defesa sanitária, na inspeção e na fiscalização
higiênico-sanitária de produtos e subprodutos de origem animal; e atuar em programas de
bem-estar animal, de biosseguridade e de saúde pública veterinária.
II - Cargo - Técnico em Educação:
1 Área - Administração e Informação
1.1 Especialidade - Administrativa
1.1.1 Formação - ensino médio completo.
1.1.2 Atribuições específicas - executar atividades de organização, planejamento
e apoio aos serviços administrativos; auxiliar a gestão de pessoas, de materiais, de
patrimônio, de logística e de recursos orçamentários e financeiros; e apoiar na execução
de projetos e ações de melhoria dos serviços institucionais.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
1.2 Especialidade - Contabilidade
1.2.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico em Contabilidade.
1.2.2 Atribuições específicas - identificar, organizar e registrar documentos
fiscais, contábeis, orçamentários e financeiros; apoiar as atividades de controle
patrimonial, incluídos o registro e o acompanhamento de bens móveis e imóveis; e auxiliar
as atividades de movimentação financeira, de apuração de custos e impostos e de
elaboração de balanços e demonstrações contábeis.
2 Área - Governança de Dados e Tecnologia da Informação
2.1 Especialidade - Governança de Dados e Tecnologia da Informação
2.1.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
2.1.2 Atribuições específicas - executar atividades técnicas de instalação,
configuração e manutenção de equipamentos; auxiliar na configuração de acesso à rede e
na manutenção da rede física e lógica; apoiar o desenvolvimento, os testes e a
manutenção de sistemas e de bancos de dados; atuar no atendimento e no suporte
técnico aos usuários; e executar rotinas e procedimentos de segurança.
3 Área - Infraestrutura
3.1 Especialidade - Edificações
3.1.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
3.1.2 Atribuições específicas - elaborar e analisar projetos, desenhos técnicos
de arquitetura, de estrutura, de instalações elétricas e hidrossanitárias; realizar
levantamentos topográficos, planialtimétrico, orçamentos de edificações e de instalações
prediais; auxiliar e acompanhar o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e de
serviços de manutenção predial; e executar ensaios de materiais e de solos.
3.2 Especialidade - Eletroeletrônica
3.2.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
3.2.2 Atribuições específicas - elaborar projetos de sistemas elétricos e de
potência; executar montagem, instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de
redes, sistemas elétricos, instalações e equipamentos eletroeletrônicos; operar sistemas de
geração, transmissão e distribuição de energia; e realizar medições, testes e calibrações.
4 Área - Processos Educacionais
4.1 Especialidade - Assuntos Estudantis
4.1.1 Formação - ensino médio completo.
4.1.2 Atribuições específicas - acompanhar, analisar e monitorar a trajetória
acadêmica e socioeducacional dos estudantes ao longo do percurso formativo; executar
ações de assistência estudantil, com ênfase na segurança, na inclusão e na diversidade no
ambiente escolar; e atuar em articulação com as equipes pedagógicas e multiprofissionais.
5 Área - Saúde
5.1 Especialidade - Análises Clínicas
5.1.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
5.1.2 Atribuições específicas - executar trabalhos técnicos de laboratório e
atividades de campo, incluídas a coleta e o processamento de amostras, materiais e substâncias,
inclusive biológicas; organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.
5.2 Especialidade - Farmácia
5.2.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
5.2.2 Atribuições específicas - executar atividades de manipulação, fracionamento,
acondicionamento, armazenamento, descarte e higienização relacionados a medicamentos e
produtos para a saúde; controlar estoques; realizar testes e controles de qualidade, incluída a
aplicação das normas de biossegurança; e apoiar o atendimento aos usuários.
5.3 Especialidade - Radiologia
5.3.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
5.3.2 Atribuições específicas - planejar o atendimento em radiologia; preparar
materiais, equipamentos e ambientes para exames e radioterapia; auxiliar no
planejamento do tratamento radioterápico; e realizar exames e radioterapia.
6 Área - Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza
6.1 Especialidade - Agropecuária
6.1.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
6.1.2 Atribuições específicas - apoiar e executar projetos, programas e
atividades de produção agropecuária, aquícola, de extensão rural e de pesquisa e inovação
tecnológica; prestar assistência técnica e auxiliar na fiscalização da produção; apoiar o
preparo do solo, o plantio, os tratos culturais, a colheita, a pós-colheita e os trabalhos de
reprodução animal; operar, ajustar e conservar máquinas e implementos agrícolas; e
coletar, registrar e analisar dados de produção e produtividade.
6.2 Especialidade - Biologia
6.2.1 Formação - ensino médio completo, acrescido de curso técnico em
Biotecnologia ou em outra habilitação técnica prevista no CNCT cujo perfil profissional de
conclusão seja relacionado às atribuições da especialidade.
6.2.2 Atribuições específicas - auxiliar na coleta, no registro e na análise de
dados biológicos, no inventário da biodiversidade e no manejo de recursos naturais;
organizar laboratórios; preparar materiais; apoiar experimentos e análises biológicas,
moleculares e ambientais; operar, conservar e manter equipamentos e instrumentos
laboratoriais; e apoiar ações de educação ambiental e de divulgação científica.
6.3 Especialidade - Física
6.3.1 Formação - ensino médio completo, acrescido de um dos seguintes cursos
técnicos: Eletrônica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Automação Industrial, Mecatrônica ou
Metrologia, ou de outra habilitação técnica prevista no CNCT cujo perfil profissional de
conclusão seja relacionado às atribuições da especialidade.
6.3.2 Atribuições específicas - auxiliar na realização de medições de grandezas
físicas; apoiar práticas didáticas e científicas; organizar laboratórios; preparar materiais; e
apoiar experimentos.
6.4 Especialidade - Química
6.4.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
6.4.2 Atribuições específicas - executar ensaios, amostragens e análises
químicas, físico-químicas e instrumentais; prestar assistência técnica e orientar usuários e
apoiar o controle e a regularização de produtos químicos controlados; organizar
laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.
6.5 Especialidade - Veterinária e Zootecnia
6.5.1 Formação - ensino médio completo acrescido de curso técnico na
especialidade, em conformidade com o CNCT.
6.5.2 Atribuições específicas - auxiliar em procedimentos de enfermagem
veterinária e em atividades clínicas, cirúrgicas, laboratoriais e de manejo animal, incluídos
o bem-estar e a reprodução assistida; preparar animais, materiais e ambientes; apoiar
exames, cirurgias e vacinações; controlar medicamentos, materiais e estoques de insumos;
organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.