DECISÃO SUROD Nº 1.719, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/10/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.719, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.148889/2024-88, decide:
Art. 1º Autorizar a Concessionária Ecovias Araguaia S.A., inscrita no CNPJ/MF nº
15.090.690/0001-94, em caráter excepcional, nos termos do art. 38 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, e por sua conta e risco, a iniciar as obras de Recuperação, Reforço e
Alargamento da Ponte sobre o Ribeirão Marinho, no Km 309,800 da BR-153/GO, no âmbito
do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021, conforme anteprojetos ou projetos
executivos apresentados e aceitos, no contexto da adoção, pela concessionária, da medida
de fast tracking, nos termos do art. 21 da Resolução ANTT nº 6.000/2022:

Empresas citadas