ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06108/249.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES
CLAROS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013 e, ainda, o que consta no processo digital nº 13031.363093/2026-11, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE
CACHAÇA ESTRELA DO NORTE LTDA, CNPJ 43.902.088/0001-40, situado no Córrego da
Xica, CEMIG PAPP 74994-1-5, s/nº, Zona Rural, Novorizonte, MG, está inscrito no
Registro Especial sob o nº 06108/249 como engarrafador, conforme Ato Declaratório
Executivo n 97, de 14 de setembro de 2026, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Montes Claros-MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Estrela do Norte .MG 005842.4.000001
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique
armazenada
.Estrela do Norte Bálsamo .MG 005842.4.000002
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique
armazenada
.Estrela do Norte Carvalho .MG 005842.4.000003
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique
armazenada
.Estrela do Norte Jequitibá .MG 005842.4.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique
armazenada
.Estrela do Norte Umburana .MG 005842.4.000005
. .2208.90.00 .Bebida alcoólica mista de
banana a 10% v/v
.Trem di Banana .MG 005842.4.000006
. .2208.90.00 .Bebida alcoólica mista de
chocolate a10% v/v
.Trem di Chocolate .MG 005842.4.000007
Art. 3º O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações citadas na
IN/RFB nº 1.432/2013, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FILIPE ARAÚJO FLORÊNCIO