ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução
Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no
Requerimento nº 24632 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo
de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA-C Qualificado, como
Importador e Exportador, a empresa ZIEHL-ABEGG DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIODEEQUIPAMENTOSDEVENTILACAOLTDA.,inscritanoCNPJsobonº10.629.776/0001-29.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da
empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VALÉRIA NAIR FERNADES VERGUEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 1.204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Suspende temporariamente o atendimento realizado
por meio do canal de atendimento Chat RFB, no
âmbito da 9ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a
realização de treinamento presencial dos servidores
integrantes da equipe.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria RFB nº 90, de 6
de dezembro de 2021 e a Portaria SRRF09 nº 266, de 14 de dezembro de 2021, resolve:
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA