ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2026

ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-C
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
Marca: Iveco
. .Versão: 15-210E-C
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2026/2027
Volume interno do habitáculo: 89.677,50 dm³
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 10-190E-B
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
Marca: Iveco
. .Versão: 10-190E-B
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2026/2027
Volume interno do habitáculo = 66.392,00 dm³