ATO Nº 13.399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 13.399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.002187/2026-11. Expede autorização à Mario Carlos
Moreira de Oliveira Bana, CPF nº ***.726.428-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 13.174 - Expede autorização a LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, CPF nº
***.238.536-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 13.175 - Expede autorização a WILLIAM CARDOSO TOMAZ, CPF nº ***.619.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente