ATO Nº 12.031, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.000062/2026-56. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a FRIANA FRIGORIFICO ANA CAROLINA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.016.325/0001-98, por intermédio do Ato nº 6.115, de 13 de agosto de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de agosto de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 12.031, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/10/2026