ATO Nº 12.025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/10/2026

ATO Nº 12.025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.002009/2025-17. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a NATHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI, CPF/CNPJ
nº 04.039.380/0001-29, por intermédio do Ato nº 2.758, de 22 de junho de 2021,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de junho de 2021, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)