ACÓRDÃO Nº 291, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 291, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.012864/2025-66
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DA Análise nº 123/2026/AF (SEI nº 16431639), integrante
deste acórdão:
a) deferir os pedidos de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 37, de 3
de setembro de 2026, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com encerramento em 7 de
dezembro de 2026, às 23h59; e,
b) determinar a realização de uma Audiência Pública em Fortaleza/CE durante
o período de prorrogação da Consulta Pública.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho