SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 21/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 21/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7 E 8 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026
CONSELHO PLENO
Processo: 23001.000514/2024-36. Parecer: CNE/CP 21/2026. Comissão: Leila
Soares de Souza Perussolo (Presidente), Cleunice Matos Rehem (Relatora), André
Guilherme Lemos Jorge, Gastão Dias Vieira, Henrique Sartori de Almeida Prado, Luciane
Bisognin Ceretta, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti (membros). Relatora: Cleunice Matos
Rehem. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT.
Voto da Relatora: Voto favoravelmente à reanálise do Parecer CNE/CP nº 13, de 6 de
agosto de 2026, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução
anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília-DF, 15 de outubro de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo