RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Aprova o Regimento Interno da Câmara de
Articulação Interfederativa do Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima.
O SUBCOMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de
junho de 2023, a Resolução CIM nº 12 de 16 de março de 2026 e, tendo em vista a
deliberação colegiada do Subcomitê-Executivo, do dia 6 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara de Articulação
Interfederativa do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CAI-CIM, na forma
do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO
Coordenador do Subcomitê-Executivodo Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima