ANEXO BIOCLASS PHARMA LTDA / 41.263.816/0001-95 25351.179895/2026-01 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1056251263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1059710/26-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. 25351.179884/2026-12 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1056234261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1059709/26-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- HD MEDPRO ACESSORIOS E APARELHOS MEDICOS LTDA / 30.797.525/0001-60 25351.134269/2026-87 / 8349505 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0832032263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório de inspeção não prevê a atividade de importação.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.133, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026