ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- BAYER SA - 18.459.628/0001-15 MATENO® PRÉ 25351.080173/2020-04 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0216679/26-5 ----------------------------- FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 REATOR® 360 CS 25351.087855/2008-43 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0209421/26-6 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 DUAL GOLD 25000.034494/98-25 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0214308/26-0 EDDUS 25000.034494/98-25 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0214308/26-0 GESAGARD 500 SC 25351.021949/00-31 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0214494/26-8.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026