RESOLUÇÃO-RE Nº 4.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art.
11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021,
resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções Parenterais de Pequeno
Volume com Esterilização Terminal na linha de Produtos estéreis da certificação da
empresa CSL BEHRING GMBH (Código único: A.000170), solicitada pela empresa CSL
BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 62.969.589/0001-
98, publicada pela Resolução - RE nº 2.385, de 12 de junho de 2026, no Diário Oficial
da União nº 109, de 15 de junho de 2026, Seção 1, páginas 124 e 125, conforme
expedientes nº 1388947/25-1 e 0327273/26-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA