ANEXO EMPRESA: INDUSTRIA FARMACEUTICA SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP - CNPJ: 82.226.754/0001-29 - AUTORIZ/MS: 1021194 ENDEREÇO: RUA NORBERTO ALCANTARA PADILHA, 247 MUNICÍPIO: CAMPO MOURÃO - UF: PR - EXPEDIENTE: 1337787/20-5 ASSUNTO: 7328 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS. MOTIVO DE INDEFERIMENTO: O relatório de inspeção de 29/10/2021 tem conclusão insatisfatória. Em desacordo com a inciso I, § 2º, Art. 4º da RDC 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026