RESOLUÇÃO-RE Nº 4.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026

ANEXO
EMPRESA: SAGRES - PRODUTOS FARMACEUTICOS - LTDA - ME - CNPJ: 06.907.776/0001-
76 - AUTORIZ/MS: 1168238
ENDEREÇO: AV BELO HORIZONTE 655 QUADRA 22 LOTE 02
MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 4715666/21-9
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou a documentação requerida no
checklist. O relatório de inspeção não foi apresentado. Em desacordo com o VI do art
36 da RDC 497/2021
.........................................
EMPRESA: FM VIEIRA LTDA - CNPJ: 28.279.576/0001-59 - AUTORIZ/MS: 1282937
ENDEREÇO: TRAVESSA MANAUS 410 qd 108 lt 12
MUNICÍPIO: MARABÁ - UF: PA - EXPEDIENTE: 0161463/23-1
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO:Não apresentou o relatório de inspeção nos termos da RDC
430/2020 e procedimentos de elaboração de relatório de inspeção do POP-O-SNVS-011.
Em desacordo com o item I do § 2º do art. 4. da RDC 497/2021.
.........................................
EMPRESA: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ:
01.765.178/0001-96 - AUTORIZ/MS: 1148221
ENDEREÇO: AV NAÇÕES UNIDAS, 1802 D
MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0058061/23-1
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Não apresentou o relatório de inspeção nos termos da
RDC 430/2020 e procedimentos de elaboração de relatório de inspeção do POP-O-SNVS-
011. Em desacordo com o item I do § 2º do art. 4. da RDC 497/2021.
.........................................
EMPRESA: ANDRADE E ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
E HOMEOPATICOS LTDA - CNPJ: 47.146.829/0001-60 - AUTORIZ/MS: 1279527
ENDEREÇO: R JUVENAL SILVA, 199
MUNICÍPIO: ITAGI - UF: BA - EXPEDIENTE: 4909760/22-9
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: N¿o foi apresentado relat¿rio de inspe¿¿o que pudesse
identificar a equipe inspetora. Em desacordo com o item I do § 2º do Art. 4º da RDC
497 de 2021.
.........................................
EMPRESA: Biogram Comércio de Insumos Farmacêuticos LTDA - CNPJ: 30.540.358/0001-
78 - AUTORIZ/MS: 1186460
ENDEREÇO: AVE JOSE LOPES MURADAS, N° 169 LOJA
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0113601/23-9
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Não apresentou o relatório de inspeção nos termos da
RDC 430/2020 e procedimentos de elaboração de relatório de inspeção do POP-O-SNVS-
011. Em desacordo com o item I do § 2º do art. 4º da RDC 497/2021.
.........................................
EMPRESA: IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ:
35.909.317/0001-20 - AUTORIZ/MS: 1250036
ENDEREÇO: AVENIDA DOS TROMPETES 144
MUNICÍPIO: CONTAGEM - UF: MG - EXPEDIENTE: 5084080/22-6
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Não apresentou Relatório de Inspeção nos termos da RDC
430/2020. Em desacordo com o item I do § 2º do art. 4º da RDC 497/2021.
.........................................
EMPRESA: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES - CNPJ: 39.229.642/0001-00 -
AUTORIZ/MS: Não Possui
ENDEREÇO: AV ERIVELTO ALVES MARINHO 200
MUNICÍPIO: ITALVA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 4620518/22-1
ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAGENAGEM do produto
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Não apresentou Relatório de Inspeção válido. Em
desacordo com o item I do § 2º do Art. 4º da RDC 497/2021. Além de não possuir AFE
para distribuir e/ou armazenar medicamentos.