ANEXO QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.816.308/0001-26 Marca: GIFT RED SECOND EDITION (cigarro com filtro) Processo: 25351.072304/2025-86 Vencimento: 13/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY SNOW (fumo para narguilé) Processo: 25351.058580/2025-31 Vencimento: 13/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade BRUNO LINHARES DE OLIVEIRA LIMITADA CNPJ: 39.404.583/0001-51 Marca: PALHEIROS CANARINHO ORIGINAL (cigarro de palha) Processo: 25351.037131/2025-50 Vencimento: 13/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026