ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.118228/2022-10 70678 REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0426818/26-1 FRB Campany Laboratporio de Análises de águas Ltda. 0426818/26-1 Avenida Almirante Tamandaré, 279, Salas 201 a 204 - Piratininga. Niterói/RJ Descumprimento do art 4º, VII e art 7º, II da RDC nº 1.039/2026 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.091, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026