RESOLUÇÃO-RE Nº 4.090, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecida
Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT (LOTE: 025155);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0781120/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Beaufour
Ipsen Farmacêutica Ltda., CNPJ 07.718.721/0001– 80, informando a identificação de unidades
deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a
saber, a data de validade informada (06/2028) não corresponde àquela utilizada no
produto genuíno (06/2027); há mais espaçamento entre os números relativos ao número
de lote, data de validade e código do material e os números não estão conforme
alinhamento padrão de lotes genuínos; o frasco-ampola possui formato diferente do
genuíno; o código de barras corresponde ao lote nº W26232 e o rótulo da caixa de
embalagem secundária apresenta a nova arte gráfica, divergindo dos padrões do produto
original importado e distribuído no Brasil, se tratando, portanto, de falsificação. Esta
medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do
artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.