RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Cosmoderma
Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 09.601.610/0001-15, publicada pela Resolução RE nº
2.975, de 07 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº 150, de 11 de agosto de
2025, Secão I, pág.128 conforme os expedientes nº 0247239/24-1 e 1502936/25-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVAGELISTA KUSANO FONSECA