RESOLUÇÃO-RE N° 4.045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 4.045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art.
12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016,
resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa MEDAC
GESELLSCHAFT FÜR KLINISCHE SPEZIALPRÄPARATE M.B.H, publicada pela Resolução - RE nº
182, de 15 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026,
Seção 1, pág. 85, DE Laboratórios Bagó do Brasil S/A, CNPJ: 04.748.181/0009-47,
Autoriz/MS: 1056264 PARA STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ:
50.090.735/0001-21, Autoriz/MS: 1301881; conforme expedientes nº 0938889/25-7 e
0313255/26-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA