RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.971, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Todos os atos de 19/10/2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.971, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova pleitos de Reinvestimento de 30% do Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da Lei
Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo art. 6º, inciso II, do anexo do Regimento
Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023,
com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Yasufuku Polímeros do
Brasil LTDA., CNPJ: 08.741.572/0001-33, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos calendário 2021; 2022; 2023 e
2024, e o que consta no processo SEI 59004.000103/2026-20;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Trael Transformadores
Elétricos LTDA, CNPJ: 37.457.942/0001-03, localizada em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-calendário 2024 e 2025, e o que
consta no processo SEI 59004.001637/2026-73;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para
Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A.,CNPJ:04.895.728/0001-80,localizadaemBelém,noEstadodoPará,reconhecendo-lheodireitoao
benefício, referente ao Ano-calendário 2022, e o que consta no processo SEI 59004.001915/2025-10;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização, apresentado pela empresa Fertipar Fertilizantes do Mato Grosso LTDA,
CNPJ: 09.384.948/0004-05, localizada no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendário 2023 e 2024, e o que
consta no processo SEI 59004.001177/2026-83;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização, apresentado pela empresa Fertipar Fertilizantes do Mato Grosso LTDA,
CNPJ: 09.384.948/0002-43, localizada no Município de Rondonópolis, no Estado do Mato
Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendário 2023 e 2024, e
o que consta no processo SEI 59004.001255/2026-40;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável

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