PORTARIA SPU/MGI Nº 8.561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 8.561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A Secretária do Patrimônio da União, Substituta, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art.
2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo
com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do artigo 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .RIP .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .2531008115004 .PE .Recife .Rua da Assembleia, 67, Ed. São
Gabriel, Sala 23, Bairro do Recife
.45.858 .1º Cartório de Registro de
Imóveis de Recife
.sala .Área útil: 12,00 m²
. .2531008175007 .PE .Recife .Rua da Assembleia, 67, Ed. São
Gabriel, Sala 25, Bairro do Recife
.44.856 .1º Cartório de Registro de
Imóveis de Recife
.sala .Área útil: 21,50 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
Art. 2º A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo adotará as
providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA