PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 86, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 86, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO TOCANTINS, o uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo
I ao Decreto no 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria
no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o que
consta do Processo nº 21056.000684/2025-31, resolve:
Art. 1º 1 Fica revogada a Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 82, de 14 de outubro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 196, de 16 de outubro de
2026, Seção 1, página 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ANTONIO DE LIMA
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