PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.081093/2026-82,
resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LARISSA CARVALHO SCHMECHEL, inscrita
no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) sob
o nº 16284, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para emitir Guia de
Trânsito Animal (GTA) referente ao trânsito de aves (galinhas) nos municípios de Água Doce,
Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani,
Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa,
no Estado de Santa Catarina, observadas as normas e os dispositivos legais vigentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING