PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026 e em conformidade
com a Norma Interna DSA n° 01 de 12/01/2010 e o que consta do Processo nº
21038.000654/2021-19, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento, a pedido da própria interessada, da Médica
Veterinária ANA CRISTINA BARRA TEIXEIRA LEAL, inscrita no CRMV/PI sob o nº 0917 VP,
para emissão de Certificados de Inspeção Sanitária, modelo "E" - CIS-E para fins de trânsito
interestadual de Couros/Peles, oriundos da Empresa José Norberto Sobrinho, tornando sem
efeito a Portaria nº 18, de 16 de julho de 2021, Publicada no DOU em 20/07/2021, Edição
135, Seção 1, Página 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES