PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º
14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de
janeiro de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 21020.001834/2026-11, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Nº 181, de 21 de setembro de 2026, alterando o
nome empresarial informado da entidade credenciada BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS
LTDA para BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA.
Art. 2º A alteração do credenciamento de que trata esta Portaria terá
validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA