ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .CE .Caucaia .0ba975a0-0501-4c29- ace9-9e241c655b8f .Construtora .17763646000123 .17763646000123 .RES SANTO ANTONIO 02 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .250 . .CE .Caucaia .8825c88a-04e7-4dd8- b004-6fc210e0957f .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL MARIA DOLORES .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .CE .Caucaia .36eca3e6-3541-4edb- a249-897f9ccceeca .Construtora .17763646000123 .17763646000123 .RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .250 . .CE .Caucaia .8ff5ebd4-6290-483d- ad0e-b2f66ef0ad88 .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL SANTA HELENA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .150 . .CE .Caucaia .08d5044d-94e7-4ad1- 8699-e42aec886767 .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL SANTA HELENA III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .136 . .CE .Caucaia .774ce7a5-6333-40fe- 8add-6faad5a35ecf .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL SAO JORGE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .176 . .CE .Caucaia .009f2aeb-73c7-473a- 98cd-9bbb5aaf841e .Construtora .63401475000100 .63401475000100 .RESIDENCIAL YBIRA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .160 . .CE .Maracanaú .de312968-16d4-4214- 91a6-ade8714377f8 .Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL MARACANAU II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .GO .Anápolis .8f0a9607-adbc-47ce- 8a68-4380cf3ffe01 .Ente Público .01067479000146 .02156313000169 .RESIDENCIAL ANA CAROLINE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .GO .Anápolis .bee36bec-6bce-494b- a07b-dcd20911989a .Ente Público .01067479000146 .02156313000169 .RESIDENCIAL VIVIAN PARK I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .GO .Anápolis .f98668d3-9f85-4fad- 8335-3a2b43300afa .Ente Público .01067479000146 .02156313000169 .RESIDENCIAL VIVIAN PARK II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .GO .Goiânia .aae38307-901f-4d6a- 85bb-b9b1e1315b3c .Construtora .02156313000169 .02156313000169 .RESIDENCIAL IRIS REZENDE VII .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .208 . .GO .Goiânia .40f39a9d-fa81-49c6- b537-598c32e28145 .Construtora .02156313000169 .02156313000169 .RESIDENCIAL IRIS REZENDE VIII .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .GO .Goiânia .a34e818a-53b5-4fcf- adbd-785968e2366d .Construtora .02342988000100 .02342988000100 .SANTA RITA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .288 . .GO .Senador Canedo .8f2e6384-42c4-4f0c- b1c8-9eea2dd4c31f .Ente Público .25107525000151 .27075000000107 .CONDOMINIO VIDA NOVA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .GO .Trindade .9cf90aa2-16d2-4a91- b436-c14bbcfc9e43 .Construtora .03705579000186 .03705579000186 .CONDOMINIO VITORIA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Timon .fb06bd90-064b-4104- b342-eaaa3a68dba1 .Construtora .08986565000100 .08986565000100 .RESIDENCIAL VILA BELA 02 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PI .Piripiri .7da55cf7-fe5a-4e73- 8fef-e20429cae61a .Construtora .06849566000179 .06849566000179 .CONDOMINIO JARDINS PETECAS II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .120 . .PI .Teresina .99d7fc70-461e-4e8a- a44f-c3713cdecf0d .Construtora .06849566000179 .06849566000179 .CONDOMINIO ARROCHA O NO II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PI .Teresina .55ef35ac-704d-4a84- 8606-90613034bf1f .Construtora .08610757000109 .08610757000109 .CONDOMINIO MARIA AMELIA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .PI .Teresina .db188c0a-dcbd-493b- 81c2-e7a63df74b74 .Construtora .05512512000150 .05512512000150 .CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO BONITO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PI .Teresina .2150fcb6-2cf8-46bf- becc-1b0d28cddbb5 .Construtora .12104468000105 .12104468000105 .RESIDENCIAL GIRASSOL I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .PI .Teresina .154d2425-4f98-4e2a- b70e-1a8a695eba3e .Construtora .12104468000105 .12104468000105 .RESIDENCIAL GIRASSOL II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .TO .Araguaína .2866f35b-15a7-4f09- bfe7-f3d164904c4c .Construtora .33640004000193 .33640004000193 .RESIDENCIAL CERRADO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .176 . .TO .Araguaína .6a5539a5-eb43-438f- bb29-a47ec4efc07d .Construtora .04120905000156 .04120905000156 .RESIDENCIAL ESPERANCA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .4.442
PORTARIA MCID Nº 1.412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/10/2026