ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 3 .75.000.000 .100.000.000 . .56000 .Ministério das Cidades .75.000.000 .100.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .75.000.000 .100.000.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . .75.000.000 . 100.000.000 . .25000 .Ministério da Fazenda .75.000.000 .100.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .75.000.000 .100.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 453, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/10/2026