PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; da Saúde; e dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 1.551.628.145,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; e § 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Fazenda; da Saúde; e dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 1.551.628.145,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXOS ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 20.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 20.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 20.000.000 .TOTAL - FISCAL 20.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 63.000.000 .Atividades 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 04 126 63.000.000 0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 63.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3032 63.000.000 .TOTAL - FISCAL 63.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 63.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 17.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 17.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3031 17.000.000 .TOTAL - FISCAL 17.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 17.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 1.450.000.000 .Atividades 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 1.450.000.000 5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional 10 302 1.450.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.393.142.387 S 3- ODC 1 41 6 1001 3.737.590 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1002 53.120.023 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.450.000.000 .TOTAL - GERAL 1.450.000.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 1.628.145 .Atividades 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 1.628.145 5838 21BO 0001 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 1.628.145 Comunidade indígena beneficiada (unidade): 2 (Acréscimo) F 3- ODC 2 90 0 1095 1.099.773 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1095 528.372 .TOTAL - FISCAL 1.628.145 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.628.145 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.051.720 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 14.051.720 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 14.051.720 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 14.051.720 .TOTAL - FISCAL 14.051.720 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.051.720 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.694.905 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 13.651.420 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 13.651.420 F 1- PES 1 90 0 1032 13.651.420 0032 21BX Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União 04 122 5.043.485 0032 21BX 0001 Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União - Nacional 04 122 5.043.485 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1032 5.043.485 .TOTAL - FISCAL 18.694.905 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 18.694.905 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.982.263 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.982.263 0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 2.982.263 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1056 2.982.263 0999 Reserva de Contingência 106.885.419 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 106.885.419 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 106.885.419 . . . .F .1- PES .1 .90 .8 .1000 106.885.419 .TOTAL - FISCAL 106.885.419 .TOTAL - SEGURIDADE 2.982.263 .TOTAL - GERAL 109.867.682 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 821.623 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 821.623 0032 0181 0033 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 09 272 821.623 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1056 821.623 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 821.623 .TOTAL - GERAL 821.623 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.535.816 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 3.535.816 0032 0181 0033 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 09 272 3.535.816 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1056 3.535.816 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.535.816 .TOTAL - GERAL 3.535.816 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.097.241 .Operações Especiais
PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/10/2026