Art. 29. Deverá haver monitoramento periódico do cumprimento das metas e indicadores estabelecidos, promovendo ajustes e melhorias contínuas conforme os resultados obtidos e a evolução tecnológica. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30. Esta Estratégia será revisada periodicamente, em prazo não superior a 3 anos, ou sempre que mudanças normativas e tecnológicas assim exigirem. Art. 31. Esta Estratégia será divulgada amplamente no Ministério e aplica-se a todas as novas contratações e renovações de software e de serviços de computação em nuvem. Art. 32. Os casos omissos e as situações excepcionais relacionadas à aplicação desta Estratégia serão analisados pela Coordenação de Tecnologia da Informação e submetidos ao Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação para deliberação.
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério das Mulheres — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/10/2026