PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.243, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.243, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000377/2026-34, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa S.V
TOPOGRAFIA E PROJETO LTDA., com sede social na Rua 2, S/Nº, Quadra 123, Lote 5 -
Nova Carajás, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, inscrita no CNPJ sob o nº
12.631.238/0001-02, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria
"A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de outubro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL